Passamos grande parte da nossa vida estudando para nos tornarmos bons profissionais no momento de entrar no mercado de trabalho. Foram cinco anos na Faculdade de Direito, milhares de páginas estudadas e um caminho a ser escolhido e, agora que você finalmente é um advogado, não sabe como quantificar o valor do seu trabalho e se tornar rentável ao escritório.
Essa é uma situação muito comum entre os advogados (não só recém formados), uma vez que são muitas as variáveis que determinam o preço dos honorários advocatícios. Estes honorários são devidos ao profissional em razão da contratação dos serviços que ele vier a prestar ao seu cliente em juízo ou fora dele, e hoje daremos algumas orientações para que você não fique em dúvida ao calcular o valor dos seus honorários. Acompanhe!
Os honorários advocatícios no CPC e no Código de Ética da OAB
Primeiramente, é necessário destacar que apesar de terem os mesmos critérios para fixar os honorários advocatícios, o velho CPC (Lei nº 5.869/73) e o novo CPC (Lei nº 13.105/2015, que entra em vigor dia 16/03/2016) apresentam particularidades a respeito do assunto, sendo recomendável a consulta sempre que necessário.
O Código de Processo Civil estabelece alguns critérios importantes para se fixar os honorários advocatícios. O texto legal explica que “os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: 1) o grau de zelo do profissional; 2) o lugar de prestação do serviço; 3) a natureza e a importância da causa; 4) e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço”.
Já no Código de Ética da OAB, no art. 36, vemos que os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos os elementos seguintes: 1) a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas; 2) o trabalho e o tempo necessários; 3) a possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de se desavir com outros clientes ou terceiros; 4) o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional; 5) o caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente avulso, habitual ou permanente; 6) o lugar da prestação dos serviços, fora ou não do domicílio do advogado; 7) a competência e o renome do profissional; 8) a praxe do foro sobre trabalhos análogos.
Levando estes critérios em conta, vamos tratar de alguns deles em especial.
A complexidade da causa
Conforme os fatos narrados pelo cliente, o advogado pode perceber o montante de trabalho e de ações para defendê-lo em juízo. Avaliar desdobramentos possíveis é essencial para entender a complexidade da causa, e esse fator será determinante ao fixar os honorários, uma vez que quanto mais complexa a natureza da causa, mais tempo e trabalho serão dispendidos na ação. O advogado pode ter que se deslocar de seu domicílio, realizando diligências em outros foros, e tudo isso deve ser levado em conta.
Custos por trabalho despendido e tempo necessário
Diretamente ligados à complexidade, os custos do advogado norteiam a fixação dos honorários ao se conseguir estabelecer um “preço estratégico”, como dito por especialistas em marketing jurídico.
Os honorários devem remunerar todos os serviços a serem executados pelo advogado, desde as horas gastas com o estudo do caso e o início do processo até seus possíveis desdobramentos. Ou seja, o profissional deve fazer uma previsão de tempo gasto com reuniões, análise da causa, preparação da petição e eventuais recursos, possíveis audiências, acompanhamento do processo e dar preço a esse tempo.
Para precificar a hora de trabalho, o advogado deve levar em conta o custo fixo do escritório (aluguel, condomínio, energia, internet, telefone, secretária, tributos, taxa de depreciação, pro labore do advogado etc.) e dividir pelas horas de trabalho do mês (média de 160 horas). Ex: se o custo fixo total do escritório é R$7.000 e são 160 horas de trabalho por mês, o valor da hora será R$43,75. Repare que nesse valor já está inclusa a remuneração mensal do profissional (pro labore). Guiar-se por esse preço é uma ótima pedida para ser rentável ao escritório. À medida que o preço da hora aumenta, o pro labore também sobe, já que os outros custos do escritório são praticamente fixos.
O uso da Tabela da OAB
Cada seccional da OAB apresenta uma tabela de referência que fixa valores mínimos para cada tipo de ação e especialidade da advocacia, como a tabela de janeiro de 2016 da OAB-RJ. A Ordem orienta a cobrança de 20% sobre o valor da causa, mas, na prática, são valores que servem apenas como referência, porque a fixação dos honorários depende de todos os outros critérios abordados. Muitas vezes, a fixação da OAB é inadequada, podendo tornar-se muito elevada para as condições de um cliente ou muito baixa para o escritório.
Outros critérios
Consideramos os três critérios analisados como principais, porém não podemos deixar de destacar outros que devem ser levados em conta: a condição econômica do cliente, o renome e especialização do profissional, e a concorrência.
O advogado deve ter em mente que o preço fixado não pode ser muito caro para a realidade econômica do cliente, sob pena de não conseguir fechar o contrato. Ao levar em conta a complexidade e os custos, verifique a tabela da OAB e esteja aberto a negociar os honorários, a forma de pagamento, e seja flexível para que o acordo seja bom para o cliente e para o escritório.
Além disso, deve-se levar em conta a competência do profissional. Certamente, se o cliente optar por um escritório muito reconhecido por ter profissionais gabaritados e especializados, deverá saber que os honorários serão mais altos do que a média, pelo simples fato de que sua causa estará nas mãos daqueles considerados os melhores.
Por fim, os honorários advocatícios podem ser fixados também considerando a disponibilidade dos serviços no mercado: se um escritório é o único que conta com profissionais especializados em determinado serviço, não há concorrência e o preço dos honorários sobe. Mera questão de mercado.
O profissional deve, portanto, sempre considerar os critérios expostos para fixar seus honorários advocatícios. Alguns advogados fixam um percentual sobre o êxito, uma vez que algumas demandas perduram no tempo (e não há nada de errado nisso), e outros consideram apenas o nome e a experiência, mas muitos outros fatores devem ser priorizados, como demonstramos. Seja sempre razoável. Conheça o cliente e veja a demanda e o perfil: muitos clientes sentem-se seguros quando há um contrato de honorários que especifique o preço dos serviços que podem surgir.
